h2strongArt 11 Agrave Secretaria de Educaccedilatildeo competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII requisitar agrave Secretaria competente a manutenccedilatildeo dos espaccedilos e equipamentos puacuteblicos sob a guarda desta Secretariap pIV requisitar...

h2strongArt 10 Agrave Secretaria de Assistecircncia Social competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII fixar o calendaacuterio para cumprimento das obrigaccedilotildees administrativas dos oacutergatildeos desta Secretaria tais como requisiccedilatildeo de...

h2strongArt 9ordm Agrave Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII requisitar agrave Secretaria competente a manutenccedilatildeo dos espaccedilos e equipamentos puacuteblicos sob a guarda...

h2strongArt 8ordm Agrave Secretaria de Infraestrutura e Obras competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII requisitar agrave Secretaria competente a compra de bens e materiais necessaacuterios a realizaccedilatildeo dos trabalhos...

h2strongArt 7ordm Agrave Secretaria de Cultura Turismo e Comunicaccedilatildeo competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII fixar o calendaacuterio para cumprimento das obrigaccedilotildees administrativas dos oacutergatildeos desta Secretaria tais como...

h2Art 6ordm Agrave Secretaria de Esportes e Lazer competeh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII fixar o calendaacuterio para cumprimento das obrigaccedilotildees administrativas dos oacutergatildeos desta Secretaria tais como requisiccedilatildeo...

h2strongArt 5ordm Agrave Secretaria de Sauacutede competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII requisitar agrave Secretaria competente a manutenccedilatildeo dos espaccedilos e equipamentos puacuteblicos sob a guarda desta Secretariap pIV requisitar...

h2strongArt 4ordm Agrave Secretaria de Financcedilas e Planejamento competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais desta Secretariap pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII requisitar agrave Secretaria competente a manutenccedilatildeo dos espaccedilos e equipamentos puacuteblicos sob a...

h2strongArt 3ordm Agrave Secretaria de Administraccedilatildeo competestrongh2 pI efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuaisp pII exercer o controle orccedilamentaacuterio no acircmbito da Secretariap pIII coordenar a realizaccedilatildeo de licitaccedilatildeo para compras obras serviccedilos e alienaccedilotildeesp pIV coordenar a realizaccedilatildeo dos convecircnios acordos...

h2strongArt 2deg Ao Gabinete do Prefeito competestrongh2 pInbsp coordenar a representaccedilatildeo poliacutetica e social do Prefeitobr II coordenar a poliacutetica governamental do Municiacutepiobr III dar assistecircncia ao Prefeito em suas relaccedilotildees poliacutetico administrativas com a populaccedilatildeo oacutergatildeos e entidades puacuteblicas e...